Você já deve ter visto algumas matérias na internet ou sites publicando sobre o aumento no faturamento do MEI. Contudo, é necessário muita atenção para não cair em uma Fake News. Preciso ressaltar que, até o momento da publicação deste artigo, essa mudança ainda não foi aprovada. Portanto, através deste post, você vai ficar por dentro dessas possíveis mudanças!
E antes de entrar no nosso assunto, uma rápida pergunta: você já conferiu o nosso post sobre os 7 erros que podem estar impedindo a sua empresa de crescer? Após ler este artigo, vale a pena clicar no link e analisar as informações!
A princípio, é importante conhecer mais sobre o MEI. MEI significa Microempreendedor Individual, representa um profissional autônomo e quando você se cadastra como um, você passa a ter um CNPJ. Ou seja, evita tantas burocracias e tem facilidades como a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica comum.
Também há diversas vantagens e benefícios como: aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, linhas de crédito com juros mais baixos, aposentadoria e os proveitos quanto à previdência social.
O MEI desperta o interesse de milhares de pessoas
Com todas essas vantagens, a busca pelo registro como Microempreendedor Individual se intensificou. Com a pandemia da COVID-19 e segundo os dados do Governo Federal, a quantidade de MEIs aumentou bastante em nosso país. E com essas possibilidades, a quantidade de colaboradores tende a aumentar ainda mais.
A mudança prevista está no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/202, aprovado no Senado Federal, por unanimidade, para começar a valer agora em 2022. Porém, até o momento encontra-se na Câmara dos Deputados para segunda votação. Para ser aprovado definitivamente é preciso da aprovação da Câmara dos Deputados e ser encaminhada para sanção presidencial. E caso ocorra alguma alteração nesse processo, o projeto volta para o senado. Isso atrasa ainda mais essa adesão. Desta forma, é necessário aguardar esse processo.
A mudança prevista para os Microempreendedores Individuais (MEIs), será o aumento no limite de faturamento anual. O valor de R$ 81 mil vai para R$ 130 mil, sendo R$ 10.833 por mês, além da contratação de dois funcionários, pois o MEI têm o limite de apenas um.
Essa é uma ótima notícia, pois o objetivo é melhorar e facilitar os negócios dos autônomos. Essa atualização fará com que os microempreendedores se mantenham enquadrados e atuem de uma forma mais tranquila.
Empresas do Simples Nacional poderão se enquadrar?
Caso ocorra a aprovação, muitas empresas do Simples Nacional, como Microempresas que procuram por uma carga de imposto reduzida e tem o faturamento acima de R$ 81 mil, poderão se enquadrar como MEI também. Claro, observando o limite dos R$ 130 mil e os outros quesitos para se enquadrar no MEI.
É de fato que essa categoria é um modelo simplificado de tributação, um incentivo fiscal que facilita muito a inserção das pessoas no mercado formal. Gerando acesso à previdências e outras questões muito importantes para o Microempreendedor individual.
Em suma, não se sabe exatamente quando será aprovado. Portanto, iremos segurar a ansiedade e acompanhar esse processo. O colaborador poderá consultar essa mudança pelo site da Câmara dos Deputados e toda tramitação do processo no site do Congresso Nacional. Fique de olho!
Nossa equipe estará atenta e, através do nosso blog, irá trazer diversos conteúdos sobre essa área. Então, basta nos acompanhar e estará sempre atualizado!
