O COMPETE Atacadista é um incentivo fiscal concedido pelo estado do Espírito Santo. Ele foi instituído em 2016 pela lei nº 10.568, com a finalidade de impulsionar a economia local.
O programa foi desenvolvido para atrair empresas, estimular a criação de novos postos de trabalho e fomentar a competitividade no mercado.
Ele ganha destaque por possibilitar que empresas atacadistas realizem operações interestaduais com uma carga tributária reduzida. Isso facilita o crescimento de negócios que dependem de transferências de mercadorias entre estados.
O principal benefício proporcionado pelo COMPETE Atacadista é a possibilidade de recolher apenas 1% de ICMS em operações interestaduais. Isso se aplica tanto a produtos de origem nacional, quanto a itens importados, substituindo as alíquotas padrões de 12% e 4%, respectivamente.
Essa diminuição do imposto é um atrativo para empresas que operam no atacado e necessitam de otimização fiscal para crescer de forma mais competitiva no cenário brasileiro.
Como o COMPETE Atacadista potencializa empresas no Espírito Santo
Com os incentivos fiscais garantidos até 2032, o COMPETE Atacadista possibilita que empresas consigam expandir suas operações de forma mais eficiente e lucrativa.
Isso porque, além de reduzir a carga tributária em vendas interestaduais, o programa impulsiona as empresas instaladas no Espírito Santo a aproveitarem a localização estratégica e uma logística facilitada para atender clientes em todo o Brasil.
Os benefícios fiscais do estado, aliados às condições oferecidas pelo COMPETE Atacadista, criam o cenário ideal para o crescimento de empresas. Especialmente para aquelas que dependem da venda e transferência de mercadorias entre estados.
Posso terceirizar a operação logística?
Muitas empresas optam por terceirizar suas operações logísticas para armazéns localizados no Espírito Santo. Assim, a empresa concentra seus esforços no negócio principal enquanto ainda aproveita o benefício fiscal.
Essa é uma estratégia comum, especialmente em negócios que trabalham com grandes volumes de mercadorias e preferem não investir em uma infraestrutura própria de armazenamento e distribuição.
Nesse modelo, empresas de atacado podem manter um regime de depósito fechado. Dessa forma, as operações de recebimento de pedidos, armazenagem, separação, embalagem e envio são todas realizadas por terceiros.
Além disso, a logística reversa também pode ser gerida pela empresa contratada, tornando o processo ainda mais eficiente. Esse tipo de terceirização não impede que o negócio aproveite as alíquotas reduzidas do ICMS no estado, maximizando as vantagens ao reduzir também custos operacionais e logísticos.
Vantagens logísticas do Espírito Santo
Além dos benefícios fiscais proporcionados pelo COMPETE Atacadista, o Espírito Santo também disponibiliza vantagens estratégicas devido à sua localização geográfica privilegiada.
Situado entre as regiões Sul e Sudeste do Brasil, o estado proporciona simplificação logística para empresas que precisam atender a clientes em diversas partes do país.
Desse modo, para negócios que lidam com o armazenamento, distribuição e transporte de mercadorias, essa localização pode ser um diferencial importante.
Ademais, a infraestrutura local, incluindo portos e rodovias, torna possível que empresas com sede ou filial no Espírito Santo acessem mercados de maneira mais eficiente e com menores custos operacionais.
Como funciona o benefício do COMPETE Atacadista?
A dinâmica do COMPETE Atacadista é simples, mas bastante vantajosa. Para exemplificar, vamos considerar uma empresa que faz uma venda interestadual no valor de R$ 1.000.000,00, com o ICMS destacado na nota fiscal em 12%.
Na prática, a empresa destacaria R$ 120.000,00 de ICMS, mas, com o benefício do COMPETE, ela estorna R$ 108.600,00 desse valor, pagando efetivamente apenas R$ 11.400,00 em ICMS (1%).
Além da economia expressiva, o COMPETE Atacadista torna viável que as empresas realizem operações de crossdocking. Com isso, é possível comprar mercadorias de outros estados com crédito de ICMS de 7% e despachar essas mercadorias a partir do Espírito Santo, pagando apenas 1% de ICMS.
Essa operação pode ser extremamente vantajosa, principalmente para negócios que possuem filiais no estado e utilizam o local como base para as operações interestaduais.
Ponto de atenção
Vale observar que os créditos de ICMS gerados pelas compras (notas de entrada) sempre devem ser estornados. Ou seja, não podem ser utilizados pela empresa no regime do COMPETE Atacadista.
Isso porque o foco é que o benefício se aplique apenas à redução da alíquota do imposto nas operações de saída.
4 requisitos para aderir ao COMPETE Atacadista
Para que uma empresa possa usufruir dos benefícios fiscais oferecidos pelo COMPETE Atacadista, é necessário atender a alguns requisitos básicos:
- CNPJ no Espírito Santo: A empresa deve ter uma sede ou filial registrada no estado, podendo ser de qualquer parte do Brasil.
- Regime Tributário: Somente empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real podem aderir ao COMPETE Atacadista. Empresas do Simples Nacional não são elegíveis, exceto aquelas que já ultrapassaram o limite de faturamento do sistema e estão no regime de débito e crédito.
- Certidão Negativa Estadual: A empresa precisa estar com todas as suas obrigações fiscais em dia, incluindo a apresentação de uma Certidão Negativa de Débitos Estaduais no Espírito Santo.
- Termo de Adesão ao Contrato de Competitividade: É obrigatório que a empresa assine o Termo de Adesão ao Contrato de Competitividade, documento que formaliza o compromisso com o programa e a observância das suas regras.
Como a Opção Contabilidade pode ajudar?
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