Sabia que a CNAE é algo muito importante para o desenvolvimento do seu negócio?
É normal que o empreendedor tenha algumas dúvidas sobre os termos técnicos e siglas utilizadas no meio empresarial, ao iniciar o seu negócio. A princípio, essas siglas não são tão conhecidas por quem não tem uma empresa e, por isso, geram muitos questionamentos.
Uma dessas siglas é a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que faz parte de todos os tipos de empresas. Seja elas prestadoras de serviços, comércio ou indústria.
Então, se você possui planos para abrir um CNPJ e optar pelo Simples Nacional, continue lendo nosso artigo, vamos explicar para que serve a classificação, como escolher a CNAE para o seu negócio e como fazer alterações, caso seja necessário.
Pode parecer um pouco complicado, contudo, através deste artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas.
O que é CNAE?
Como dito anteriormente, a sigla CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ela possui o objetivo de classificar as empresas, organizações sem fins lucrativos, instituições públicas e até mesmo profissionais autônomos em códigos de identificação no ato da sua abertura.
Os códigos das atividades são padronizados em todo o território nacional, sendo utilizados nos cadastros e registros dos órgãos da administração tributária do Brasil.
Além disso, seu propósito são os reparos na gestão tributária e fiscalizar as ações fraudulentas e, assim, definir as suas operações e qual o segmento a empresa faz parte conforme o seu enquadramento.
A CNAE tem uma listagem bem ampla e seu código é composto por sete números, divididos em:
- 21 seções, que corresponde ao primeiro número da CNAE;
- 87 divisões, que representa ao segundo número da CNAE;
- 285 grupos, que é o terceiro número da CNAE;
- 672 classes, sendo o quarto número da CNAE e o dígito verificador;
- 1.318 subclasses, que são os dois últimos números da CNAE, após o dígito verificador.
Vale ressaltar, que não há limite de CNAEs para ser usado em um CNPJ, afinal é possível que empresas possuam mais de uma atividade econômica. Porém, para cada CNAE utilizado, a alíquota de imposto pode ser diferente.
Para que serve?
A definição da CNAE é a principal etapa para a abertura de uma empresa, sendo obrigatório para a fiscalização do Governo Federal.
A CNAE de uma empresa define qual é a principal atividade econômica exercida por ela. Além disso, o código utilizado engloba cada empresa em seu próprio regime tributário, principalmente os do Simples Nacional.
Por isso, é ideal que o seu enquadramento seja feito de forma correta, para que as empresas não tenham gastos desnecessários com impostos.
Como escolher a CNAE para sua empresa
Esse momento é muito importante, então, você precisará contar com o apoio do seu contador, pois é o profissional indicado para te orientar sobre qual é o código correto para a sua empresa.
Contudo, antes disso, será necessário que você tenha definido qual o ramo sua empresa vai exercer, se vai prestar serviço, revender, industrializar ou vai comercializar. Também, é preciso ter estabelecido quais mercadorias vão comercializar e se será somente um tipo ou vários. Só assim será possível decidir se a empresa terá um ou mais CNAE.
Deste modo, o seu contador vai fazer uma pesquisa na tabela de CNAE, que constam todas as atividades econômicas primárias e secundárias de diversos segmentos. A partir daí, com base nas suas informações, o profissional contábil fará uma consulta por palavras chaves ou pelo código ligado à atividade do seu negócio.
As opções vão se tornar cada vez mais específicas, sendo preciso escolher a seção, a divisão, o grupo e, por último, a classe e a subclasse que melhor corresponda ao tipo de atividade da sua empresa até encontrar sua CNAE-Fiscal, que é composta por sete números.
Como saber se uma CNAE se enquadra no Simples Nacional?
Muitos empreendedores têm dúvidas se o seu CNAE se enquadra no Simples Nacional.
Sabemos que o Brasil é conhecido por possuir uma carga de impostos bem alta. Por isso, muitos empreendedores optam por aderir ao regime do Simples Nacional, porém, nem todas as atividades são permitidas.
Por meio da classificação da CNAE, é definido quais impostos a empresa vai pagar. Para saber quais CNAEs se enquadram no Simples Nacional ou não, você deve consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional no site da Receita Federal.
Além disso, vale ressaltar que uma empresa pode realizar uma atividade permitida, mas se ela possuir pelo menos uma das atividades bloqueada, o enquadramento continua inválido.
Por isso, para evitar problemas fiscais fique atento na classificação do CNAE da sua empresa.
É possível alterar o CNAE da empresa?
Sim. Sabemos que uma empresa pode sofrer alterações conforme as demandas do mercado. No entanto, você pode alterar a atividade principal da sua empresa e mudar o código de classificação ou acrescentar atividades secundárias.
Mas para isso, reforçamos que você procure o auxílio do seu contador, pois é necessário considerar uma série de questões para adequação da empresa, como:
- Verificar se o local da empresa permite a nova atividade;
- Alterar o objeto do contrato social, o que pode exigir uma reunião ou assembléia dos sócios;
- Registro da alteração na Junta Comercial e no órgão regulador da atividade;
- Alterar o cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), bem como no CNPJ;
- Consultar a necessidade de autorização de funcionamento para a Vigilância Sanitária ou Corpo de Bombeiros;
- Alterar cadastro na prefeitura e solicitar licenças e alvarás pertinentes.
Todos esses pontos citados acima, são realizados no ato da abertura de sua empresa. Porém, qualquer alteração contratual provoca uma nova avaliação em casos de exercer uma nova atividade.
Por fim, a CNAE tem ligação direta com o enquadramento tributário, visto que há atividades que requerem adequação a um determinado regime. Por isso, tenha as suas atividades tributárias em tempo real e busque sempre ajuda de um profissional contábil para manter a sua empresa conforme as exigências da lei.
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