Como abrir um CNPJ para montar o próprio negócio

Abrir um CNPJ

Pensando em abrir um CNPJ? Chegou a hora de abrir a sua empresa, estamos aqui para te auxiliar e esclarecer todas as suas dúvidas sobre como abrir o seu CNPJ e ter o seu próprio negócio! 

A maior parte dos empreendedores já sabem que, para ter seu negócio reconhecido e legalizado, é essencial abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Atualmente, com o avanço da tecnologia é mais fácil abrir uma empresa, devido à digitalização dos sistemas de registro do governo e integração da Receita Federal com as juntas comerciais. 

Dessa forma, dependendo do estado, quase todas as etapas do processo de abertura de um CNPJ podem ser concluídas pela internet. Seja com um certificado digital ou no caso do microempreendedor individual (MEI), é possível fazer tudo online.

O que é um CNPJ e qual a sua importância?

A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e é um documento de identificação de uma empresa perante a legislação e o estado. Por isso, o número deste cadastro é único para cada empresa. Sua composição possui 14 dígitos (XX. XXX. XXX/0001-XX), onde os primeiros oito dígitos são de inscrição, os quatro seguintes o número de ordem das filiais da empresa, e os dois últimos são dígitos verificadores.

Dessa forma, a Receita Federal consegue fazer um acompanhamento apropriado do pagamento de tributos e das obrigações apenas com o número do seu CNPJ.

Contudo, para garantir que isso não aconteça, o ideal é contratar um profissional contábil de sua confiança para realizar as entregas das devidas declarações, enviar todas as informações fiscais que devem ser prestadas ao fisco, mantendo a sua empresa regular e legal. 

Como o CNPJ funciona?

O CNPJ funciona como um CPF para as empresas. Ele permite que o governo, outras empresas e pessoas possam identificar o seu negócio durante as atividades e acessar informações. Alguns exemplos de dados que caracterizam a empresa e podem ser obtidos por meio deste cadastro são: a data de abertura, o nome empresarial ou jurídico, a identificação se o estabelecimento é matriz ou filial, o número de inscrição, a descrição da atividade, a natureza jurídica, o endereço, situação cadastral e contato, incluindo telefone, e-mail e o QSA (Quadro de Sócios e Administradores).

Com o seu CNPJ já aberto e apto, a sua empresa poderá emitir nota fiscal, fazer vendas, compras ou mesmo contratar outros serviços. É ilegal realizar essas atividades sem o registro, mesmo que sua empresa seja virtual. Além disso, essa prática gera problemas e pode prejudicar o crescimento do negócio, além de perder a confiança dos clientes.

Vale ressaltar, que todo e qualquer empreendimento, seja ele online ou não, precisa do CNPJ.

Quem precisa ter um CNPJ?

Apesar de muitas pessoas pensarem que apenas empresas tradicionais precisam ter o registro de CNPJ, o cadastro é obrigatório para diversas organizações, entre elas:

  • Associações 
  • Organizações não-governamentais (ONGs)
  • Sindicatos
  • Igrejas
  • Partidos políticos
  • Fundos de investimento
  • Condomínios, entre outros.

O que é preciso para abrir o meu Cadastro?

Antes de decidir abrir uma empresa é necessário que você, empreendedor, tenha um plano de negócio completo e assertivo. Ou seja, um plano que descreva como a sua empresa irá atuar e te auxilie para que seus objetivos sejam alcançados sem imprevistos, sempre gerando valores para os clientes. 

Então, é fundamental que você já tenha definido se irá abrir uma empresa individual ou se irá formar uma sociedade. Uma vantagem de ter mais pessoas fazendo parte do quadro societário é que terá outros pontos de vista para apoiar na gestão e ter um incentivo financeiro melhor. Contudo, para que isso aconteça, é necessário escolher muito bem com quem irá dividir a sociedade, pois, ambos precisam estar com os objetivos alinhados. Ainda assim, ter uma sociedade pode causar conflitos e os resultados devem ser distribuídos conforme a participação dos sócios. 

Com tudo isso já definido, é hora de contratar um profissional contábil para auxiliar com os procedimentos de formalização da empresa. Pois, é necessário para as próximas fases, que contêm documentações e normas específicas.

Então, vamos ao passo a passo completo e detalhado de como abrir a sua empresa:

1 – Determine o porte empresarial

É importante definir qual o porte será a sua empresa, pois, ele influenciará na forma como o processo de abertura do CNPJ será realizado. Por exemplo, ela pode ser:

  • Microempreendedor Individual (MEI)
  • Microempresa (ME)
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP)
  • Empresa de Médio Porte
  • Grande Empresa

2 – Defina a natureza jurídica e regime tributário

A natureza jurídica da empresa determina como ela é tratada juridicamente, já o regime tributário define como os impostos serão calculados e cobrados. São exemplos de naturezas jurídicas:

  • Empresário Individual (EI)
  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
  • Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
  • Sociedade Anônima (SA)
  • Sociedade Simples (S/S)

Nesse momento, é ideal que você consulte o seu contador para te auxiliar na escolha de um regime mais vantajoso para o seu negócio. Dentre eles estão:

  • Simples Nacional
  • Lucro Real
  • Lucro Presumido

3 – Identifique o código CNAE das suas atividades

A sigla CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, consiste em um código composto por 7 dígitos que vai identificar quais atividades são exercidas por uma empresa. Esse código é obrigatório a todas as pessoas jurídicas, inclusive autônomos e organizações sem fins lucrativos.

Portanto, a escolha do código correto é fundamental para que não ocorra divergências das atividades exercidas, pois, caso ocorra, sua empresa pode torna-se irregular e gerar multas.

Para abrir uma empresa, é necessário cumprir algumas exigências. Uma das mais importantes é a definição CNAE. O código de atividades permite o enquadramento nos órgãos de administração tributária e facilita o pagamento de impostos. Portanto, cada CNAE é pertencente a um Anexo e cada Anexo possui uma tributação diferente.  

Conte conosco para definir o CNAE ideal para sua empresa.

4 – Elabore o contrato social

O contrato social é como a certidão de nascimento da empresa. É um documento que contém todas as informações sobre o negócio, regras e condições nas quais a empresa funciona e onde estão estabelecidos os direitos e obrigações de cada proprietário que constitui a sociedade.

Cabe ao contador elaborar o contrato social ou ato constitutivo conforme a forma de constituição e formalização da empresa. 

5 – Registro na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas

Nesse momento, com o contrato social finalizado, a próxima etapa para legalização do empreendimento é o seu registro na Junta Comercial ou cartório da região correspondente.

Confira abaixo quais são os documentos necessários para abrir uma empresa:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Se casado(a), certidão de casamento;
  • Cópia do IPTU ou documento que tenha a inscrição imobiliária ou a nomeação fiscal do imóvel onde a empresa estará localizada.

A Junta Comercial atua como uma espécie de cartório em que são registradas as realizações dos processos de abertura, alteração contratual e encerramento de empresas e documentos como o Contrato Social.

Em seguida, com o contrato social já registrado na Junta, a empresa recebe um NIRE (Número de Identificação no Registro de Empresas), sendo certificada a sua existência.

Calma, não acaba por aqui. Apesar da sua empresa estar registrada na Junta Comercial, ela ainda não está apta para exercer as suas atividades, é necessário ainda alguns procedimentos.

6 – Registro da Inscrição Municipal na prefeitura

Depois da empresa registrada, ainda é preciso solicitar a sua inscrição estadual ou municipal, conforme a atividade. Para registro e legalização da empresa diante o município, é necessário providenciar a Inscrição Municipal e Alvará de Localização e Funcionamento. 

Dessa forma, as empresas de serviços precisam fazer a inscrição municipal para recolher o ISS (Imposto Sobre Serviços). Já as empresas do comércio devem fazer a inscrição estadual, visto que, recolhem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

7 – Faça o cadastro das licenças e alvarás pertinentes 

Dependendo da atividade da empresa, caso haja riscos ambientais e trabalhistas associados ao ramo de atividade, a princípio, ela pode precisar do alvará ou de licenças específicas, incluindo:

  • Alvará do Corpo de Bombeiros
  • Licença da Vigilância Sanitária
  • Licença Ambiental
  • Dentre outros tipos de licenças

8 – Emissão de Certificado digital

O certificado digital é a identidade virtual de uma pessoa ou empresa, usada para comprovar a sua identidade eletronicamente e permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório.

A princípio, vale destacar que o empreendedor que deseja abrir um CNPJ, precisará adquirir dois tipos de certificado, sendo um do modelo e-CPF utilizado para assinar o processo de abertura do CNPJ online, e o e-CNPJ para transmitir dados e informações para a RFB (Recita Federal do Brasil), consultar informações, emitir notas fiscais e realizar os envios das declarações e obrigações acessórias da empresa aos órgãos do governo.

Nesse exato momento, você deve estar se perguntando “Quanto tempo demora para abrir um CNPJ?”.

Aqui na Opção, considerando todas as fases do processo, desde a emissão dos documentos até o registro, o tempo médio é de 15 dias a 30 dias

Quanto custa abrir uma empresa?

Infelizmente, sem fazer uma análise do seu projeto, não conseguimos te passar um valor exato. A princípio, isso ocorre porque o cálculo será a partir do domicílio fiscal da sua empresa.

Visto que, em cada cidade e estado, ainda terão taxas diferentes para o registro das empresas nos órgãos públicos. Além disso, há exigências específicas para a execução do processo.

Certamente, você se preocupa com o valor que será gasto em seu investimento. Por isso, é muito importante que os custos durante o processo de abertura, estejam incluídos em seu orçamento inicial para evitar que tenha surpresas no decorrer do processo.

Por fim, como você pode perceber, o processo de abertura do CNPJ possui alguns pontos burocráticos. Portanto, demanda um pouco mais de atenção e com a ajuda de um profissional qualificado, esse trabalho se torna mais simples. 

Caso você decida tirar a sua ideia do papel, conte conosco. Basta clicar nesse link https://conteudo.opcao.com.br/abertura-empresa e preencher seus dados. Logo, a nossa equipe entrará em contato.

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