Você já conhece o Invest Importação?
O ICMS é um dos tributos que mais pesam nas operações de importação no Brasil, podendo encarecer substancialmente os produtos adquiridos no exterior.
No entanto, existe uma alternativa vantajosa para empresas que buscam minimizar essa carga tributária: o Invest Importação, um programa fiscal do estado do Espírito Santo que possibilita a diminuição ou adiamento do pagamento do ICMS sobre mercadorias importadas, tornando as operações mais acessíveis e competitivas.
O que é o Invest Importação?
A princípio, o Invest Importação é uma iniciativa do governo do Espírito Santo destinada a impulsionar a economia local.
Através desse programa, empresas que se estabelecem no estado podem importar mercadorias sem a necessidade de pagar o ICMS no momento da nacionalização dos produtos.
Dessa forma, em vez de realizar o pagamento do imposto na entrada das mercadorias no país, as empresas podem postergá-lo para o momento da venda ou na transferência dos produtos, usufruindo de alíquotas menores.
Hoje, falaremos tudo sobre o Invest Importação. Porém, você também pode acompanhar em nosso blog diversos assuntos importantes que podem auxiliar na gestão da sua empresa. Então, não deixe de nos acompanhar!
Invest Importação na prática
Para ilustrar o funcionamento do Invest Importação, vamos exemplificar.
Considere a hipótese de uma empresa localizada no Espírito Santo que importa mercadorias no valor de R$ 1.000.000,00.
Em um cenário normal, sem benefícios fiscais, o ICMS cobrado poderia variar entre 12% e 18%, resultando em um custo adicional de até R$ 180.000,00.
Mas, contando com o Invest Importação, essa empresa poderia adiar o pagamento desse imposto e, ao invés de pagar no momento da nacionalização, pagaria apenas uma alíquota reduzida de 1% ou 3% somente no momento da venda, o que se traduz em um custo muito menor, de R$ 10.000,00 ou R$ 30.000,00.
A primeira vantagem percebida já de imediato, é que essa diferença de valores impacta diretamente no custo final do produto, permitindo uma atuação mais competitiva no mercado.
Principais vantagens do Invest Importação
O Invest Importação traz uma série de vantagens fiscais que podem ser decisivas para o sucesso de quem atua com importações. Entre os principais benefícios, destacamos:
- Diferimento do ICMS na importação
Com esse benefício, as empresas podem importar mercadorias sem a cobrança imediata do ICMS, o que significa que, ao registrar a Declaração de Importação (DI), não há necessidade de desembolsar o valor correspondente ao imposto.
Com isso, é possível ter uma economia relevante no fluxo de caixa, possibilitando que os recursos sejam alocados em outras áreas do negócio.
- Alíquota reduzida no ICMS na comercialização
Quando a mercadoria é vendida ou transferida, o ICMS diferido é recolhido com uma alíquota reduzida, que pode variar entre 1% e 3%, dependendo do tipo de produto.
Com esse diferencial é possível reduzir o impacto fiscal sobre as operações, resultando em preços mais competitivos para os consumidores finais – o que também ajuda no aumento das vendas.
- Criação de créditos de ICMS
Além de diminuir o pagamento do ICMS, o Invest Importação também possibilita a geração de créditos fiscais.
Sendo assim, para produtos que não estão na lista da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), o crédito gerado é de 4%. Já para os produtos que fazem parte da lista, o crédito é de 12%.
Esses créditos podem ser utilizados em operações futuras, representando um benefício adicional para a empresa.
Condições para aderir ao Invest Importação
Para que uma empresa possa aproveitar as vantagens do Invest Importação, é necessário atender certos requisitos, são eles:
- Estabelecimento no Espírito Santo: A empresa precisa ter um CNPJ registrado no estado do Espírito Santo, seja como matriz ou filial.
- Regime tributário: Apenas empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido ou Lucro Real podem participar do programa. Desse modo, empresas que optam pelo Simples Nacional geralmente não são elegíveis, exceto em casos específicos previstos pela legislação.
- Certidão Negativa de Débitos: A empresa deve estar em conformidade com suas obrigações fiscais, apresentando uma Certidão Negativa de Débitos Estadual (CND) válida.
- Cadastro de Beneficiários: É necessário que a empresa se inscreva no Cadastro de Beneficiários do Contrato de Competitividade, um procedimento essencial para que o benefício seja reconhecido.
Passo a passo para aderir ao programa
- Formalização do Termo de Adesão: A empresa deve manifestar seu interesse em aderir ao Invest Importação, assinando o Termo de Adesão ao Contrato de Competitividade.
- Obtenção de licença: É preciso assegurar que todas as licenças e alvarás estejam regularizados de acordo com as exigências do estado do Espírito Santo.
- Homologação do processo: Após a formalização, a empresa passará por um processo de homologação junto à Secretaria de Fazenda do estado, que analisará as condições para a concessão do benefício.
- Monitoramento: É essencial que a empresa acompanhe regularmente suas obrigações fiscais para manter o benefício ativo.
Importância de uma assessoria especializada
A correta adesão ao Invest Importação e a maximização dos benefícios fiscais requerem um entendimento aprofundado das normas tributárias e um monitoramento rigoroso das obrigações fiscais.
Por isso, contar com uma assessoria especializada é fundamental para evitar erros que possam levar à perda do benefício ou a penalidades fiscais.
Uma equipe contábil experiente poderá guiar sua empresa desde a análise da viabilidade do benefício até a gestão contínua do compliance fiscal, garantindo que todas as operações sejam realizadas de acordo com as leis e regulamentações vigentes.
Conte com o suporte da Opção
Na Opção Contabilidade, temos uma equipe experiente e altamente qualificada para ajudar sua empresa a usufruir ao máximo de benefícios fiscais como o Invest Importação.
Afinal, nossa experiência em planejamento tributário nos permite oferecer um suporte completo, desde a constituição da empresa no Espírito Santo até o monitoramento contínuo do benefício.
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