COMPETE E-commerce: como aproveitar os benefícios fiscais no Espírito Santo e pagar apenas 1% de ICMS

Empresária feliz ao olhar analizar o planejamento e descobrir a vantagem dos benefícios fiscais do COMPETE E-commerce

O COMPETE E-commerce é um benefício fiscal estabelecido pelo estado do Espírito Santo com foco em alavancar o crescimento econômico regional e atrair novas empresas. 

Criado pela Lei Nº 10.568 de 26 de julho de 2016, esse incentivo fiscal é voltado para operações de e-commerce. Especialmente aquelas que lidam com vendas interestaduais, favorecendo tanto pequenos quanto grandes empreendedores que utilizam a internet como principal canal de vendas.

A princípio, este programa faz parte de uma estratégia do estado para estimular a economia local. Ou seja, o programa gera empregos diretos e indiretos, além de incentivar a criação de novos negócios que queiram aproveitar uma das mais atraentes condições tributárias do nosso país. 

Com ele, as empresas que atuam no digital podem se beneficiar de uma alíquota reduzida de ICMS de 1%. A partir disso, surge um cenário muito mais competitivo para vendas entre estados brasileiros.

Como funciona o COMPETE E-commerce?

O benefício que mais se destaca no COMPETE E-commerce se refere à alíquota de 1% de ICMS que incide sobre as vendas interestaduais para o consumidor final. 

Na prática, isso significa uma redução expressiva no custo tributário para empresas de comércio eletrônico, tornando o Espírito Santo um local bastante atrativo para a instalação de e-commerces que desejam atuar em todo o território nacional.

Para exemplificar, uma empresa que realize uma venda interestadual no valor de R$ 1.000.000,00, teria que destacar 12% de ICMS na nota fiscal. Portanto, resultaria em um total de R$ 120.000,00 de imposto. 

Contudo, ao aderir ao COMPETE E-commerce, essa empresa pode estornar R$ 108.600,00 desse valor, pagando efetivamente apenas R$ 11.400,00. Ou seja, 1% do valor da venda, considerando também o valor do Diferencial de Alíquotas (DIFAL), que no Espírito Santo é mais vantajoso. 

Ao todo, ao invés de pagar aproximadamente 17% (7% de ICMS + 10% de DIFAL) como acontece em outros estados do Sul e Sudeste, uma empresa no Espírito Santo paga apenas cerca de 7% (1% de ICMS + 6% de DIFAL), o que torna o regime fiscal extremamente vantajoso para os negócios.

Vantagens do COMPETE E-commerce

Aderir ao COMPETE E-commerce no Espírito Santo traz diversas vantagens fiscais e logísticas para as empresas que atuam no comércio digital. Entre os principais benefícios estão:

  • Redução do ICMS: O grande destaque é, sem dúvida, a alíquota reduzida de 1% para as operações interestaduais. Assim, gera uma economia tributária significativa para empresas de todos os portes.
  • Competitividade ampliada: Empresas que optam pelo COMPETE E-commerce conseguem preços mais interessantes para os consumidores finais de outros estados, devido à redução da carga tributária. Isso se traduz em margens de lucro maiores ou em preços mais acessíveis para o cliente final.
  • Facilidade logística: O Espírito Santo, além dos benefícios fiscais, tem uma localização geográfica estratégica entre as regiões Sul e Sudeste, facilitando a logística de distribuição para as principais áreas consumidoras do Brasil. Isso reduz custos com transporte e prazos de entrega, o que é essencial para o sucesso de um e-commerce.
  • Apoio ao crescimento do e-commerce: O incentivo fiscal não só ajuda a reduzir os custos operacionais, mas também estimula o crescimento do comércio digital no estado, gerando mais empregos e promovendo o desenvolvimento econômico local.

Como aderir ao COMPETE E-commerce em 5 passos

Para aproveitar os benefícios do COMPETE E-commerce, é necessário cumprir alguns pré-requisitos estabelecidos pela Secretaria de Desenvolvimento e Secretaria da Fazenda do Espírito Santo

Confira os passos necessários para que sua empresa possa aderir ao programa:

  1. CNPJ no Espírito Santo: O primeiro passo é que a empresa tenha um CNPJ registrado no estado. Você pode fazer isso por meio da abertura de uma filial ou sede no Espírito Santo, mesmo que sua empresa tenha a matriz em outro estado do Brasil.
  1. Regime tributário: Empresas que desejam participar do COMPETE E-commerce devem estar no regime de Lucro Presumido ou Lucro Real. Negócios optantes pelo Simples Nacional não podem aderir ao programa. A menos que tenham ultrapassado o limite de faturamento do Simples e estejam apurando seus tributos pelo regime ordinário (débito e crédito).
  1. Termo de Adesão: A empresa deve assinar o Termo de Adesão do Contrato de Competitividade. Um documento que formaliza a participação no programa e as condições para usufruir do benefício fiscal.
  1. Certidão Negativa Estadual: É necessário possuir uma Certidão Negativa de Débitos no estado do Espírito Santo, comprovando que a empresa está em conformidade com suas obrigações fiscais.
  1. Cadastro de Beneficiários: Por fim, a empresa deve se cadastrar no Cadastro de Beneficiários do Contrato de Competitividade. O que também formaliza sua participação no programa.

Terceirização da operação logística

Uma pergunta comum vinda de quem deseja aderir ao COMPETE E-commerce é se precisam ter uma estrutura própria para as operações logísticas no Espírito Santo. 

A resposta é não. Uma das principais vantagens do programa é a possibilidade de terceirizar a operação logística para um armazém localizado no estado.

Nesse modelo, a empresa pode contratar um operador logístico que cuide de todo o processo, desde o recebimento de pedidos, armazenagem, separação (picking), embalagem (packing) até a distribuição e logística reversa. 

Terceirizando essas atividades, o e-commerce continua a se beneficiar da redução de ICMS e da localização estratégica do Espírito Santo, sem a necessidade de investir em infraestrutura própria.

Ademais, essa flexibilidade é um ponto-chave para pequenos e médios negócios que ainda não possuem capacidade para gerenciar suas próprias operações logísticas, mas que querem aproveitar as vantagens fiscais e geográficas do estado.

Como o COMPETE E-commerce pode transformar seu negócio

Com o aumento do comércio digital no Brasil, é inteligente que as empresas busquem formas de reduzir seus custos para aumentar a competitividade. 

O COMPETE E-commerce oferece exatamente isso: uma redução considerável da carga tributária, além de vantagens logísticas que facilitam a operação de e-commerces com atuação nacional.

Com o programa, as empresas têm a oportunidade de expandir seus negócios de forma mais sustentável. Isso também coopera no aumento de suas margens de lucro e, assim, ofertando melhores condições para seus clientes finais. 

A Opção Contabilidade pode ajudar?

A Opção Contabilidade possui expertise em assessoria fiscal e certamente pode ajudar sua empresa a aderir ao COMPETE E-commerce, oferecendo suporte completo para a adequação de CNPJ, gestão dos benefícios fiscais e acompanhamento do processo de adesão ao programa. 

Com nosso apoio, sua empresa poderá desfrutar de todas as vantagens fiscais oferecidas pelo Espírito Santo, aumentando assim a eficiência do seu e-commerce. 

Portanto, mantenha contato e fale com um de nossos consultores especializados, pois estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas sem compromisso.

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